STF rejeita pedido da defesa e mantém prisão preventiva do general Braga Netto

Segundo ministro Alexandre de Moraes, situação permanece a mesma, e manutenção da prisão é necessária para resguardar o andamento da instrução penal

Anistia concedida pela União não abrange punição administrativa de servidor estadual

estaduais, cabendo à União o papel exclusivo de produzir anistias referentes à esfera penal

Ministro defende reforma de códigos processuais para que punição por corrupção seja eficaz

urgente revisão dos códigos processuais Penal e Civil, que considera "arcaicos".

O Novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - A Lei Maria da Penha, A Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo

redação: “A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de

Prisão no ordenamento jurídico brasileiro

processual penal sempre agitam controvérsias e polêmicas, seja em doutrina ou na jurisprudência.

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.

TJSP adere ao sistema processual eproc

Transição gradativa, com planejamento e capacitação.

A demora processual no Direito de Família

“Entrar na justiça” está sendo cada vez mais evitado em todas as esferas do Direito. 

Tributário e Processual Civil. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015.

Processual Civil. Medida Cautelar. Perda de Objeto

Agravo interno desprovido.

Tributário. Processual Civil. Embargos de Declaração. Intempestividade

Inobservância do Prazo Recursal.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no acórdão.

Processual Civil. Direito Tributário. Contribuições Sociais

Alegação de violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

Tributário e Processual Civil. Contribuição Previdenciária

Gerente-delegado. Segurado obrigatório da Previdência Social.

Tributário. Processual Civil. Inobservância do Prazo Recursal

Embargos de Declaração.

Processual Civil. Ação Rescisória. FGTS. Recurso Especial

Agravo Interno improvido.

Tributário. Processual Civil. Agravo em Recurso Especial

Interposição sob a égide do CPC⁄2015.

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Evolução do direito processual civil brasileiro

Considerações da colunista Gisele Leite.

Processual Civil. Agravo Interno em Petição Incidental

Impugnação da Decisão agravada.